Seguro-Defeso: Entenda como funciona o programa que protege pescadores artesanais

O Seguro-Defeso é um programa do governo brasileiro que visa proteger os pescadores artesanais durante os períodos de inatividade obrigatória da pesca, conhecidos como "defeso". O programa oferece um apoio financeiro essencial para garantir a sobrevivência desses trabalhadores durante os períodos de restrição da atividade pesqueira.

O que é o Seguro-Defeso?

O Seguro-Defeso é um benefício financeiro pago aos pescadores artesanais durante os períodos de defeso, que são estabelecidos pelo governo para preservar as espécies marinhas e garantir a sustentabilidade da pesca.

Quem tem direito ao Seguro-Defeso?

Para ter direito ao Seguro-Defeso, os pescadores artesanais devem atender aos seguintes requisitos:

• Ser registrado como pescador artesanal;
• Comprovar atividade pesqueira nos últimos 12 meses;
• Residir em município com tradição pesqueira.

Valor e duração do benefício

O valor do Seguro-Defeso é equivalente ao salário-mínimo. O benefício é pago por até 5 meses durante o período de defeso.

Importância do Seguro-Defeso

O Seguro-Defeso é fundamental para garantir a sobrevivência dos pescadores artesanais durante os períodos de inatividade obrigatória da pesca. O programa ajuda a mitigar os impactos financeiros da restrição da atividade pesqueira e permite que os pescadores continuem suas atividades sem grandes prejuízos.

O Seguro-Defeso é um programa importante para proteger os pescadores artesanais brasileiros. Se você é um pescador artesanal ou conhece alguém que seja, é fundamental entender como funciona o programa e como solicitar o benefício.