MP instaura Inquérito Civil para investigar gastos com festas em Presidente Sarney

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Pinheiro, converteu um procedimento administrativo em Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades nos gastos públicos com festividades realizadas em 2025 pela Prefeitura de Presidente Sarney.

A medida foi formalizada pela promotora de justiça Samira Mercês dos Santos, que aponta possível incompatibilidade entre os investimentos em eventos festivos e a situação de emergência administrativa decretada pelo município por meio do Decreto Municipal n.º 014/2025.

Segundo o MP, o foco é apurar se houve ato de improbidade administrativa por parte do prefeito e do secretário municipal de Cultura, uma vez que recursos públicos podem ter sido usados em festas, enquanto áreas essenciais, como saúde, educação e folha de pagamento, enfrentam dificuldades.

A promotoria determinou uma série de providências iniciais:

• Solicitação de todos os documentos relativos à contratação e pagamento de bandas, artistas, estruturas e serviços para os eventos de 2025;

• Pedido de estudo de viabilidade financeira da Prefeitura;

• Relatórios atualizados da execução orçamentária da saúde, educação e folha de pagamento;

• Situação do abastecimento de medicamentos e insumos na rede pública de saúde;

• Cronograma de pagamento dos servidores públicos;

• Informações do TCE/MA sobre o cumprimento de limites constitucionais de gastos no município.

A promotora nomeou dois servidores para acompanhar os trabalhos e determinou que a portaria seja publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público.

O inquérito visa esclarecer se os gastos com festas ferem os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e transparência exigidos pela legislação, principalmente em um cenário de crise administrativa declarada oficialmente.

A Prefeitura de Presidente Sarney ainda não se pronunciou publicamente sobre o caso.

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