Governo nega vínculo com empreiteira

Em nota oficial na sexta-feira (6), o Governo do Maranhão negou qualquer vínculo entre o Executivo estadual e a empresa Vigas Engenharia LTDA. A declaração foi uma resposta à reportagem publicada na imprensa nacional pela coluna de Tácio Lorran, do Metrópoles.

De acordo com o comunicado, não existe "qualquer vínculo societário, patrimonial ou contratual" entre a empreiteira e o governador ou seus familiares. O Governo afirma que a contratação seguiu processo licitatório legal e que o uso de parte dos recursos do Fundef — R$ 13,2 milhões — está respaldado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a aplicação de até 40% dos juros dos precatórios em obras de infraestrutura.

O texto também alega que diversas informações divulgadas sobre supostos vínculos familiares são "infundadas" e que há uma investigação em curso sobre possível invasão e adulteração de documentos extraídos ilegalmente dos sistemas da Secretaria de Infraestrutura (Sinfra).

Confira a íntegra do comunicado:

O Governo do Maranhão afirma que não há qualquer vínculo societário, patrimonial ou contratual entre a empresa Vigas Engenharia e o governador Carlos Brandão ou seus familiares.

A contratação da empresa seguiu processo licitatório regular, com base na legislação vigente. Os valores pagos com recursos do Fundef em 2024 estão amparados por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que autoriza a aplicação de até 40% dos juros do Fundo em obras de infraestrutura.

A Vigas Engenharia já participava de licitações e contratações em gestões anteriores há mais de dez anos, e não houve favorecimento ou aumento de contratos vinculado à atual administração. Informações sobre supostos vínculos familiares são infundadas e não encontram respaldo em registros oficiais.

Está em andamento apuração policial sobre fortes indícios de invasão do sistema da Secretaria de Infraestrutura do Estado, com suposta extração ilegal de documentos, seguida de adulteração para, posteriormente, serem oferecidos à imprensa. São infundadas diversas informações publicizadas. Enumere-se:

01) Daniel Brandão jamais foi 'procurador' da Vigas.

02) Número de telefone e e-mail citados como comuns à Vigas e à família Brandão, na realidade, pertencem ao contador João José Felipe Rocha Pimentel, de nacionalidade portuguesa e que tem escritório na cidade de Presidente Dutra. Um prestador de serviço de contabilidade para várias empresas de Colinas e região. É ex-cunhado de Marcus. Uma relação interrompida há mais de 10 anos.

03) O 'boné da família Brandão' na realidade é uma peça marketing de um evento anual de vaquejada, distribuído como parte das ações de divulgação. Não é de uso exclusivo de familiares e aliados políticos. Portanto, pode ser visto em qualquer outra pessoa num raio de pelo menos 200 km.

04) O atestado citado foi concedido há mais de 11 anos. Além disso, um atestado de capacidade técnica a um ex-fornecedor não significa tornar-se sócio.

O Governo do Estado reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos, sempre sob a fiscalização dos órgãos de controle.