A Advocacia-Geral da União (AGU) deu aval à reeleição da deputada Iracema Vale (PSB) para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), em um parecer que reforça a legalidade do critério de desempate por idade, estabelecido pela Resolução Legislativa nº 1.300/2024. O documento, que já está gerando repercussão política, afirma que a regra não fere princípios constitucionais como
Fonte: Blog do Minard