Foto: G1 - Globo
A Justiça Federal determinou que o governo do Maranhão realize intervenções na área do Mercado do Peixe, localizado na região do Portinho, em São Luís. A decisão judicial considera os danos ambientais na região e decorre de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF).
A ação, protocolada em novembro de 2022, apontou o descarte inadequado de resíduos sólidos e efluentes líquidos tanto do mercado quanto da feira livre adjacente.
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Na época, o MPF obteve uma decisão liminar que obrigava o governo estadual a recolher e tratar os efluentes corretamente em até 180 dias. O estado também deveria interditar o lançamento de resíduos sólidos no manguezal e instalar barreiras para evitar novos descartes irregulares. Segundo o MPF, as medidas foram cumpridas.
Agora, a Justiça confirma as determinações da liminar e determina que o governo elabore e execute um Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD), que deverá ser aprovado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O objetivo é garantir a recuperação total do manguezal e do Canal do Portinho. A sentença também estipula multa diária de R$ 500 em caso de descumprimento das obrigações.
O Portal Difusora News tentou contato com o governo do Maranhão para obter um posicionamento sobre a decisão, mas não recebeu resposta até a publicação desta matéria.
Fonte: Difursora News